TOMADA DE POSIÇÃO

Posted by ARASA on October 7, 2013

TOMADA DE POSIÇÃO
 
As organizações abaixo identificadas, subscritoras da presente tomada de posição,  tendo tomado conhecimento da adesão, pela República de Angola, a Convenções, Tratados e Protocolos das Nações Unidas, relativos à salvaguarda e protecção dos direitos humanos, vêm tecer as seguintes considerações:
1.     Foi com bastante satisfação que verificamos a ratificação da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial;
2.     Foi ainda com bastante satisfação que, constatamos, ter sido, finalmente, ratificada a Convenção contra a tortura e outras formas de tratamento ou punição cruéis, desumanos e degradantes;
3.     Realçamos igualmente a ratificação do protocolo relativo à convenção sobre os direitos económicos, sociais e culturais e, ainda, a abolição da pena de morte e protecção dos direitos políticos e civis e sobre o comércio de armas;
4.     Saliente-se que o passo ora dado é o resultado do intenso trabalho de advocacia social levado à cabo ao longo dos últimos seis anos por activistas e organizações da sociedade civil angolana, quer junto das instituições do Estado angolano como dos organismos internacionais vocacionados para a promoção e protecção dos direitos humanos;
5.     No entanto, não deixamos de salientar com preocupação que, apesar da adesão a tão importantes instrumentos de promoção e defesa dos direitos humanos, continuamos a assistir em Angola, a falta de esclarecimento sobre o desaparecimento de Cassule e Kamulingue, a repressão de manifestações pacíficas,  a perseguição de activistas, a tortura e a limitação ao exercício de direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola;
6.     Esperamos porém, que a aplicação prática de tais instrumentos se verifique, sem escusas ou limitações, por parte dos organismos e instituições públicas.
Luanda, 01 de Outubro de 2013
As organizações subscritoras,
Associação Construindo Comunidades (ACC)
Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD)
Associação Omunga
Centro Nacional de Aconselhamento (NCC)
Fundação Open Society Angola
MBAKITA
RNP + Angola
SCARJOV
SOS-HABITAT
 
 
For Immediate Publication
 
STATEMENT
 
The organizations signatories of this statement, having learned of the adoption by  the Republic of Angola, of the Conventions, Treaties and Protocols of the United Nations concerning the safeguarding and protection of human rights, here by make the following considerations:
1.     We are  pleased to see the ratification of the Convention on the Elimination of all Forms of Racial Discrimination;
2.     We are equally pleased to learn that the Angolan Government finally ratified the Convention against torture and other forms of treatment or punishment cruel, inhuman and degrading treatment;
3.     We emphasize also the ratification of the Protocol on the abolition of the death penalty and on the arms trade;
4.     It should be noted that these steps result from the  intense advocacy work led over the last six years by activists and civil society organizations in Angola, either from Angola State Institutions as international organizations devoted to the promotion and protection of human rights;
5.     However, we  note with concern that, despite adherence to such important instruments for the promotion and defense of human rights, we continue to witness in Angola, the lack of information about the disappearance of Cassule Kamulingue and the repression of peaceful demonstrations, harassment of activists, torture and exercise limitation of fundamental rights enshrined in the Constitution of the Republic of Angola;
6.     We hope therefore, that the practical application of such instruments is found, without excuses or limitations on the part of public bodies and institutions.
 
Luanda, 01 October 2013
Organizations subscribing,
Associação Construindo Comunidades (ACC)
Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD)
Associação Omunga
Centro Nacional de Aconselhamento (NCC)
Fundação Open Society Angola
Mbakita
RNP + Angola
SCARJOV
 SOS-HABITAT

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